Há boas chances de ganhar, pois a jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais brasileiros) é muito forte no sentido de ser possível a conversão do auxílio em dinheiro caso não tenha sido fornecida moradia durante a residência médica. Alguns juizes de primeira instância julgam improcdência (negam) o pedido de conversão do auxílio moradia em dinheiro, mas é planamente possível recorrer e obter desfexo favorável – é o que quase sempre acontece.

Dependerá do local onde está tramitando, mas, em geral, o tempo de duração varia 2 a 5 anos. 

Sim. A avaliação jurídica deverá serrealizada a cada caso, mas o direitoé garantido a todos (as) os (as) residentes do Brasil.

Não. É um direito previsto expressamente em lei e a maioria das instituições de saúde não dispõe de moradia em si para fornecer aos(às) médicos(as) residentes, por isso, a maioria das decisões judiciais é no sentido de que basta a não disponibilização de moradia para o(a) médico(a) residente ter direito à sua conversão em dinheiro. Não é preciso, também, ter mudado de casa ou cidade para fazer residência.

A maioria dos tribunais decide que não é necessário ter solicitado e/ou negado o auxílio-moradia durante a residência para ter direito à indenização.

Não. É um direito constitucional de todas as pessoas de entrarem na Justiça em busca de seus interesses. O período de residência médica já é relatado como tempo de muitas renúncias e abdicações para que se espere do (a) residente a abnegação de um direito. É válido destacar, ainda, que, na maioria das vezes, os profissionais que conduzem as atividades nos hospitais se quer tomam conhecimento de processos judiciais das instituições. Isso porque, por questões legais, a defesa das instituições é feita por órgãos separados.

• Documento pessoal ( CNH ou CRM);
• Comprovante de endereço (água, telefone, luz ou cartão de crédito);
• Diploma da residência ou declaração de matrícula.